A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS AMIGOS POLÍTICOS DA PREFEITURA DE TAUBATÉ

O ano de 2025 começa com nova administração em Taubaté, com o prefeito eleito nas eleições de 2024 escolhendo seu “Staff” de auxiliares políticos e técnicos para o mandato que vai até 2028.

Costumeiramente, qualquer novo ocupante do trono do Palácio Bom Conselho faz uma “limpa”, tirando os antigos ocupantes de secretarias e demais cargos comissionados, para dar lugar aos seus novos indicados.

Geralmente, esses indicados são pessoas que apoiaram abertamente o candidato durante a campanha eleitoral, em troca de uma nomeação própria, ou a indicação de algum amigo, parente, ou agregado, para exercer um cargo do primeiro ao terceiro escalão, que atualmente rende salários que vão de quatro mil a dezoito mil reais.

Fala-se pelos grupos de Taubaté no Facebook que o prefeito que ocupou o mandato até 2024, colocou cerca de 300 asseclas e sicários seus e de suas relações políticas pessoais e de vereadores. Conforme algumas denúncias, muitos desses nem sequer iam ao trabalho, e outros tantos nomeados tinham conhecimento quase zero sobre administração pública.

Olhando para a estrutura administrativa da prefeitura, com seus cargos e funções, o que se percebe na hierarquia de comando é uma redundância que só pode ser explicada para se aninhar os amigos políticos que vão receber em quatro ou oito anos polpudos salários, e desfrutar de uma aura de poder e influência que trazem bons dividendos pessoais e financeiros.

Para se entender como toda a coisa beneficia políticos em detrimento do bem-estar do povo, é preciso dar uma boa olhada no organograma da estrutura administrativa da prefeitura. Portanto, para quem só está acostumado com WhatsApp e o famigerado “X”, é hora de abandonar a leitura.

Recentemente a estrutura administrativa da prefeitura de Taubaté foi reorganizada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, modificada em partes pela Lei Complementar n° 511, de 12 de dezembro de 2023, e seus decretos seguintes.

Nela, estão dispostas 18 secretarias, a saber: Secretaria de Gabinete, Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Secretaria de Habitação, Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde e Secretaria de Serviços Públicos.

Cada secretaria é subdividida em departamentos, estes contendo as áreas de atuação. As secretarias tem de 1 a 4 departamentos, com as áreas podendo variar de 1 até 4 unidades, dependendo dos serviços prestados e do alcance de cada secretaria.

A hierarquia de comando é definida por escolha do prefeito, para os seguintes cargos de livre nomeação: secretário, secretário-adjunto, diretor, assessor e gestor. Também as funções de confiança são de livre nomeação: Chefe de Divisão, Supervisor de Divisão, Chefe de Seção, Chefe de Serviço, Agente de Contratação, Procurador Chefe, Ouvidor Geral e Corregedor Geral. A partir da Lei Complementar nº 497, de 26 de maio de 2023, foi incluída a função de coordenador técnico de unidades e equipamentos, e tal qual as funções de confiança recebem uma gratificação no salário pelo exercício da coordenação.

Para evitar a farra de nomeações de sicários e asseclas do prefeito e seus amigos políticos, a justiça estipulou que 50% dos cargos e funções de livre nomeação tem que ser ocupados por servidores públicos concursados, para exercer cargos de natureza técnica, burocrática e profissional.

 Valores referenciais de março de 2022

Se pudéssemos comparar a estrutura administrativa da prefeitura de Taubaté com uma empresa da iniciativa privada, coisa que não dá para realizar, visto que a prefeitura usa do dinheiro para prestar serviços à população, e uma empresa do sistema capitalista visa apenas o lucro para seus donos e acionistas, com certeza se qualquer empresa ousasse se utilizar do sistema administrativo aplicado na prefeitura, em dois tempos a empresa iria falir indo à bancarrota fragorosamente. Será que um “CEO” ou presidente de uma empresa contrataria um amigo sem experiência técnica para exercer uma chefia ou cargo de mando? É certo que não!

Para se ver como é incoerente a estrutura administrativa da prefeitura sob o ponto de vista da eficiência, vamos lançar um olhar sobre um setor da prefeitura, o Departamento de Comunicação. Sua incumbência é a de coordenar, promover, elaborar e supervisionar programas de relações com a comunidade, no que diz respeito a cerimônias, recepção a autoridades e comitivas, festividades e solenidades, coordenar todos os contatos com a Imprensa em geral, divulgando os atos da administração municipal, administrar a produção gráfica, assim como coordenar todas as atividades de criação, sonorização e artes.

Submetido à Secretaria de Gabinete, o departamento se subdivide em quatro áreas, a saber:

Área de Comunicação - formular e implementar a política de comunicação e de divulgação social e de programas informativos do Poder Executivo, bem como coordenar, normatizar, supervisionar e controlar a publicidade e os patrocínios dos órgãos.

Área de Mídia Digital - divulgar os atos da administração municipal, através dos veículos adequados de comunicação, administrar a produção gráfica e coordenar todas as atividades de criação, sonorização e artes.

Área de Produção de Conteúdo e Imprensa - planejar e coordenar a edição e distribuição de publicações institucionais destinadas ao público externo, preparar e divulgar, através dos meios de comunicação, matérias jornalísticas de interesse da Prefeitura, exercer atividades de relações públicas, divulgando interna e externamente as realizações da Prefeitura.

Área de Conteúdo Audiovisual - elaboração de projetos, a pesquisa, a criação, a produção, a finalização, a distribuição, a difusão, a divulgação e a exibição de obras audiovisuais, o desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras que versem sobre o audiovisual, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual da Prefeitura.

Além do diretor de comunicação, o departamento tem mais 4 assessores: Gestor de Comunicação, Gestor de Mídia Digital, Gestor de Produção de Conteúdo e Imprensa e Gestor de Conteúdo Audiovisual. Soma-se a estes “funcionários” do departamento, outros servidores da Secretaria de Gabinete que ocupam a Supervisão de Divisão, em número de três supervisores, a Chefia de Divisão, a Chefia de Serviço e a Chefia de Seção, cada qual com um funcionário.

Pois bem, tudo explicadinho, o Departamento de Comunicação da prefeitura de Taubaté tem um staff de fazer inveja a qualquer empresa para vender e colocar seus produtos no mercado, anunciar seus serviços e ranquear a marca nos trend tops de redes sociais e sites de busca. Junte a isso uma verba anual de publicidade para gastar agora em 2025 pouco mais de cinco milhões e duzentos mil reais, para ser distribuída nas TVs, rádios, sites, jornais e outras mídias. No último mandato chegou-se a gastar mais de sete milhões de reais, ou seja, quase seiscentos mil reais por mês.

Ledo engano! Tem ideia de como trabalha esse departamento? Quantas propagandas institucionais e de utilidade pública da prefeitura se vê pelas mídias? Quando se vê informativos publicitários e jornalísticos periódicos explicando sobre campanhas de saúde? E sobre orientações sobre os serviços da prefeitura? E os vídeos sobre os procedimentos legais de postura e fiscalização? Já se viu alguns folhetos informativos sobre reuniões dos conselhos municipais e participação comunitária?

Não! O que se tem de verdade é um site mequetrefe da prefeitura na Internet, mal feito, mal dimensionado, com poucas informações. A página do Facebook também não passa de um portal pouco interativo e superficial. No final das contas, o Departamento de Comunicação da Prefeitura apenas publica e anuncia as “obras” realizadas pelo prefeito e sua administração, tornando-se no fundo um bureaux eleitoral, distribuindo verbas públicas para colocar tais anúncios nas TVs, rádios, jornais, sites e outros serviços de mídia.

E tem mais, todo o pouco serviço feito pelo Departamento de Comunicação da prefeitura de Taubaté que se vê pelas mídias impressas e digitais não é realizado por esses “funcionários”. De tempos em tempos, a prefeitura abre uma licitação para contratar uma agência de publicidade e propaganda da iniciativa privada para cuidar de toda a publicidade institucional e oficial que circula nas mídias. E é através dela que os prestadores de serviços de mídia recebem a ordem de serviço para que procedam aos anúncios em seus veículos de comunicação.

Isto posto, chega-se à conclusão que os tais cargos do Departamento de Comunicação da prefeitura de Taubaté não deixa de ser um cabideiro político para aninhar os “amigos do Rei”, os prometidos da campanha eleitoral. Esse departamento falha totalmente na sua função de executar a comunicação interna, pois as secretarias não sabem o que umas e outras fazem por falta de sincronicidade da informação, falha totalmente na comunicação externa, pois só cuida de anunciar realizações políticas.

Isso se repete em maior ou menor grau em toda a estrutura administrativa da prefeitura de Taubaté. Parafraseando o velho ditado politicamente incorreto, podemos dizer que a prefeitura é o local onde se tem muito cacique pra pouco índio.